Lei nº 11.496, de 22 de junho de 2007

Dá nova redação ao art. 894 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e à alínea b do inciso III do art. 3º da Lei nº 7.701, de 21 de dezembro de 1988, para modificar o processamento de embargos no Tribunal Superior do Trabalho.

Projeto de lei de deputado gaúcho reduz jornada de trabalho para 40 horas semanais

Aprovado projeto que permite instalação de películas mais escuras em veículos automotores

Paciente deve receber indenização por erro médico

Britto: preso é que deve ser revistado e não o advogado

Santa Catarina questiona lei estadual que veda cobrança de assinatura básica por empresas de telefonia

Resolução nº 28, de 6/12/06

Implementação da metodologia de acompanhamento do Programa de Combate às Filas.

Empresa de telefonia celular é condenada a indenizar cliente

Dosimetria. Roubos circunstanciados. Pena-base fixada dentro da técnica jurídica e em conformidade com as circunstâncias previstas em lei. Redução não atendida. Agravante da reincidência aplicada corretamente.

Relações de consumo

Soraia Castellano, Mestre em Direito Difusos e Coletivos pela UNIMES. Professora de Direito Comercial e Empresarial. E-mail: [email protected]

Ação de execução de honorários

Ex ministra Zélia Cardoso é absolvida de crime de corrupção passiva

TJMG nega indenização a motoqueiro

Diário de Justiça publica acórdão sobre validade de cartões

Interrupção de intercâmbio no exterior por suposto uso de drogas confere indenização a estudante

Enunciados de Direito do Consumidor e seguro obrigatório são aprovados no Órgão Especial

Projeto que regulamenta plebiscitos está na CCJ da Câmara

Trabalho Rural. Caracterização.

JT não julga ação entre associada e previdência privada

Aborto: uma realidade que não se quer ver

Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul